Quando o empregador não estiver cumprindo com suas obrigações, o empregado poderá pleitear a rescisão do...
No dia 8 de junho de 2015 foi publicada a Súmula 532 do Superior Tribunal...
A lei que regulamenta os novos direitos dos empregados doméstivos foi aprovado pela presidente Dilma...
As operadoras deverão fornecer meios ao consumidor para cancelar o serviço automaticamente através da internet...
Com a expansão do uso de tecnologia na atualidade, cada vez mais o meio virtual...
Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Súmula de n. 338, “A simples...
Uma cliente bancária deverá ser indenizada pela instituição financeira por danos morais após o valor total...
Nas contas de depósito à vista, ou conta correntes, não podem ser cobrados: fornecimento de...
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei n. 13.063/2014, que já está em vigor. Com ela,...
