Empregado tem direito à rescisão indireta por falta grave do empregador

Quando o empregador não estiver cumprindo com suas obrigações, o empregado poderá pleitear a rescisão do...

Envio de cartão não solicitado é prática abusiva

No dia 8 de junho de 2015 foi publicada a Súmula 532 do Superior Tribunal...

Dilma sanciona a lei que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos

A lei que regulamenta os novos direitos dos empregados doméstivos foi aprovado pela presidente Dilma...

Garantido ao consumidor o direito ao cancelamento de serviços via internet

As operadoras deverão fornecer meios ao consumidor para cancelar o serviço automaticamente através da internet...

O consumidor tem o direito de se arrepender das compras feitas pela internet

Com a expansão do uso de tecnologia na atualidade, cada vez mais o meio virtual...

Devolução indevida de cheque geral dano moral

Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, pela Súmula de n. 338, “A simples...

Cobrar compra parcelada de uma só vez causa dano moral

Uma cliente bancária deverá ser indenizada pela instituição financeira por danos morais após o valor total...

Saiba os serviços que não podem ser cobrados pelo Banco

Nas contas de depósito à vista, ou conta correntes, não podem ser cobrados: fornecimento de...

Lei dispensa aposentados por invalidez com mais de 60 anos de realizar perícia

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei n. 13.063/2014, que já está em vigor. Com ela,...